Modelo de procuração simples em Word para baixar

O que é e quando usar

Pelo Código Civil, a procuração é o instrumento do mandato (art. 653), e qualquer pessoa capaz pode dá-la por documento particular, que vale com a assinatura do outorgante (art. 654). O mesmo artigo diz o que esse documento deve ter: lugar onde foi feito, qualificação de outorgante e outorgado, data e o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes. O modelo traz um campo para cada item e uma finalidade específica, porque procuração escrita em termos gerais só dá poderes de administração (art. 661).

Ela não serve para tudo. A forma da procuração acompanha a forma exigida para o ato (art. 657): se o ato precisa de escritura pública, como a compra e venda de imóvel acima de trinta salários mínimos (art. 108), a procuração também precisa ser pública, feita em cartório de notas. Representação em processo judicial segue a lei processual (art. 692). Banco, INSS, Detran e cartórios podem ter modelo próprio ou exigências extras.

Como preencher

1. Pergunte ao órgão, banco ou empresa onde o procurador vai agir se eles aceitam procuração particular, se pedem firma reconhecida ou se têm formulário próprio.
2. Preencha a qualificação do outorgante (você) e do outorgado (quem vai agir), iguais aos documentos de identidade.
3. Na finalidade, descreva um ato concreto: "pedir a segunda via da certidão X no cartório Y", e não "resolver assuntos".
4. Na lista de poderes, apague o que não serve e acrescente só o que o ato exige.
5. Use o campo de poderes especiais apenas se o ato for vender, hipotecar, fazer acordo ou outro que vá além da administração comum; descreva o bem ou o negócio. Se não houver, escreva "não há".
6. Marque se o procurador pode ou não passar os poderes a outra pessoa (substabelecer) e defina o prazo.
7. Assine; se o destinatário pedir, reconheça a firma no cartório de notas.

Campos do modelo

Dicas de Word para este modelo

• A lista de poderes usa o estilo Lista com marcadores: ao apertar Enter no fim de um item, o Word cria o próximo marcador sozinho.
• Para tirar o fundo amarelo dos campos preenchidos, selecione o texto e use Página Inicial > Limpar toda a formatação.
• Se for mandar a procuração para o procurador imprimir, gere um PDF em Arquivo > Salvar como (ou Salvar uma cópia) > PDF, para o texto não mudar no caminho.

Passo a passo relacionado: Como salvar um documento do Word em PDF.

Abrir no Google Docs ou LibreOffice

No Google Docs e no LibreOffice a lista de poderes continua com marcadores; se algum item ficar sem marcador depois de colar texto, aplique de novo a lista pelo botão de marcadores.

O passo a passo geral, com os cuidados de fonte e de campos, está em como abrir e editar os modelos no Word, no Google Docs e no LibreOffice.

Perguntas frequentes

Procuração particular precisa de firma reconhecida?

A lei diz que ela vale com a assinatura do outorgante, mas o terceiro com quem o procurador vai tratar pode exigir firma reconhecida (art. 654, § 2º). Na prática, depende de quem recebe.

Posso usar esta procuração para vender um imóvel?

Em regra, não. A procuração segue a forma do ato (art. 657), e a venda de imóvel acima de trinta salários mínimos exige escritura pública (art. 108). Procure um cartório de notas.

O que é substabelecer?

É o procurador passar os poderes a outra pessoa. Se você marcar que ele não pode e ele fizer mesmo assim, responde pelos prejuízos causados pelo substituto, conforme o art. 667 do Código Civil.

Como cancelo uma procuração?

Revogando. O art. 682 do Código Civil lista a revogação entre as formas de fim do mandato; avise por escrito o procurador e quem recebeu a procuração.

Serve para um advogado me representar na Justiça?

Não. O mandato judicial segue as regras da legislação processual (art. 692); trate do documento com o advogado que vai atuar no caso.