Modelo de declaração de residência em Word para baixar

O que é e quando usar

Quem mora com os pais, divide apartamento ou acabou de se mudar muitas vezes não tem um comprovante de endereço no próprio nome. A Lei nº 7.115/1983 permite que a prova de residência seja feita por declaração do próprio interessado, que se presume verdadeira quando assinada por ele (ou por procurador com poderes) e quando menciona a responsabilidade de quem declara. A primeira folha do modelo segue esses pontos: identificação, endereço completo com CEP, desde quando você mora ali e a frase de ciência da responsabilidade.

A segunda folha é para outro caso: o titular do imóvel declara que você mora com ele. Ela não é a declaração do próprio interessado da Lei nº 7.115/1983, por isso só vale se o órgão aceitar esse formato. Cada órgão, banco ou escola define o comprovante que recebe; alguns pedem conta de consumo, contrato de locação ou correspondência oficial, e a declaração só entra quando eles admitem.

Como preencher

1. Antes de imprimir, confirme com o órgão ou a empresa se a declaração de residência é aceita e qual das duas folhas eles querem.
2. Na folha 1, preencha a qualificação igual ao seu documento de identidade e a finalidade (matrícula, cadastro, abertura de conta).
3. Complete a tabela de endereço; consulte o CEP do seu logradouro nos Correios se não tiver certeza.
4. Informe o mês e o ano em que passou a morar ali e marque a sua condição no imóvel.
5. Se for usar a folha 2, peça ao titular do imóvel que preencha os dados dele e assine; você assina embaixo. Anexe o documento do imóvel em nome dele se o órgão pedir.
6. Apague a folha que não vai usar, para entregar só a declaração que vale no seu caso.
7. Assine à mão, com a mesma assinatura do seu documento, e guarde uma cópia.

Campos do modelo

Dicas de Word para este modelo

• Para apagar a folha que você não vai usar, clique logo depois do último texto da folha que fica e pressione Delete até a outra folha sumir: a quebra de página sai junto.
• Depois de preencher, selecione os campos e clique em Página Inicial > Limpar toda a formatação para tirar o fundo amarelo.
• Se o órgão aceitar envio digital, gere um PDF por Arquivo > Salvar como (ou Salvar uma cópia) e escolha PDF; assine antes de digitalizar, se a assinatura for à mão.

Passo a passo relacionado: Como salvar um documento do Word em PDF.

Abrir no Google Docs ou LibreOffice

No Google Docs e no LibreOffice a tabela de endereço mantém as bordas e as larguras; se uma linha quebrar, reduza o texto do campo, não a fonte.

O passo a passo geral, com os cuidados de fonte e de campos, está em como abrir e editar os modelos no Word, no Google Docs e no LibreOffice.

Perguntas frequentes

Preciso reconhecer firma na declaração de residência?

Perante órgão público, a Lei nº 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma: o servidor confere a assinatura com o seu documento. Bancos e empresas privadas podem pedir firma reconhecida; pergunte antes.

A declaração serve como comprovante em qualquer lugar?

Não. A lei dá presunção de verdade à declaração do próprio morador, mas cada órgão escolhe o comprovante que aceita e pode pedir conta, contrato ou outro documento.

Moro de aluguel sem contrato. O que coloco na condição?

Escreva a situação real, por exemplo "inquilino, com contrato verbal". O campo é aberto para você descrever como ocupa o imóvel.

Quem me hospeda precisa assinar também?

Só se você usar a folha 2. A folha 1 é assinada apenas por você, que é o interessado.

Posso usar a declaração em processo criminal?

A presunção de veracidade da Lei nº 7.115/1983 não se aplica para prova em processo penal, como diz o parágrafo único do art. 1º.