Modelo de declaração simples em Word para baixar

O que é e quando usar

A declaração simples serve para registrar por escrito, com a sua assinatura, um fato que você afirma ser verdadeiro: que mora em tal lugar, que não recebe tal benefício, que um documento foi extraviado, que você cuida de alguém. Empresas, escolas e órgãos públicos costumam pedir esse papel quando não há outro documento que prove o fato. Perante órgão público, a Lei nº 13.726/2018 (art. 3º, § 2º) prevê a declaração escrita e assinada quando o cidadão não consegue obter o comprovante por motivo que não depende dele.

O que ela prova tem limite. A Lei nº 7.115/1983 dá presunção de verdade à declaração feita pelo próprio interessado sobre vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, desde que ela mencione a responsabilidade de quem assina; a mesma lei exclui o processo penal. Para outros fatos, quem recebe o papel decide se ele basta ou se pede certidão, contrato ou outro comprovante. Ela também não cria direito: só registra o que você afirma.

Como preencher

1. Pergunte a quem vai receber se aceita declaração simples ou se tem formulário próprio. Se tiver, use o deles.
2. Troque cada campo amarelo da qualificação pelos seus dados, iguais aos do documento de identidade.
3. No campo do fato, escreva só o que você pode afirmar: quem, o quê, desde quando, onde. Datas e valores por extenso evitam dúvida.
4. Na finalidade, diga a quem a declaração será entregue e para qual pedido. Uma declaração por finalidade.
5. Mantenha a frase de ciência da responsabilidade: é ela que torna a declaração completa nos casos da Lei nº 7.115/1983.
6. Tire o fundo amarelo dos campos já preenchidos, revise e imprima em uma via para cada destinatário.
7. Assine à mão, igual ao seu documento, e guarde uma cópia ou o PDF.

Campos do modelo

Dicas de Word para este modelo

• Para tirar o amarelo de um campo já preenchido, selecione o texto e use Página Inicial > Limpar toda a formatação (grupo Fonte). O texto volta ao estilo do parágrafo.
• Se o fato declarado ficar longo, não diminua a fonte: o modelo comporta mais linhas na mesma folha.
• Para enviar por e-mail sem que a pessoa altere o texto, use Arquivo > Salvar como (ou Salvar uma cópia) e escolha PDF no tipo de arquivo.

Passo a passo relacionado: Como salvar um documento do Word em PDF.

Abrir no Google Docs ou LibreOffice

No Google Docs e no LibreOffice Writer o texto e os campos amarelos aparecem iguais; confira só se a fonte Arial foi mantida, para a declaração continuar em uma folha.

O passo a passo geral, com os cuidados de fonte e de campos, está em como abrir e editar os modelos no Word, no Google Docs e no LibreOffice.

Perguntas frequentes

Declaração simples precisa de firma reconhecida?

Depende de quem recebe. Perante órgão público, a Lei nº 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma: o servidor compara a assinatura com a do seu documento ou você assina na frente dele. Empresas e cartórios podem ter regra própria.

Posso fazer a declaração à mão em vez de digitar?

Pode, se quem recebe aceitar. A Lei nº 7.115/1983 fala em declaração firmada pelo interessado, sem exigir que seja digitada; o que pesa é o conteúdo e a assinatura.

Precisa de testemunhas?

Este modelo não traz campo de testemunha porque a declaração é do próprio interessado. Se o destinatário pedir, acrescente duas linhas de assinatura com nome e CPF.

Outra pessoa pode assinar por mim?

A Lei nº 7.115/1983 aceita a declaração firmada por procurador bastante, ou seja, alguém com procuração que dê esse poder. Sem procuração, a declaração deve ser sua.

Por quanto tempo a declaração vale?

A lei não fixa prazo para esse tipo de declaração. Quem recebe costuma definir: muitos pedem documento assinado há poucos dias, então date perto da entrega.