Modelo de contrato de prestação de serviço em Word (.docx)

Redação Word na prática Atualizado em 21 de outubro de 2026 Grupo: Empresa e escritório

O que é e quando usar

O Código Civil trata da prestação de serviço nos arts. 593 a 609. Pelo art. 594, qualquer serviço lícito, material ou imaterial, pode ser contratado mediante pagamento. Pelo art. 593, essas regras valem para o serviço que não está sujeito à lei trabalhista ou a lei especial: se na prática a relação tiver cara de emprego, um contrato com este título não muda isso.

O modelo é para serviços simples e de valor que as partes conseguem avaliar sozinhas. Contrato de valor alto, com empresa grande do outro lado, com serviço regulamentado (saúde, obra com responsável técnico, transporte) ou com cláusulas de multa pesadas precisa de revisão de um advogado.

Antes de assinar

Este modelo não substitui a orientação de um advogado. Contrato de valor alto, de serviço regulamentado ou com consequências difíceis de desfazer pede revisão profissional antes da assinatura.

Pontos da lei que valem mesmo se o contrato não falar deles: sem acordo de outra forma, o pagamento vem depois do serviço (Código Civil, art. 597); o contrato não pode passar de quatro anos (art. 598); nenhuma das partes pode passar o contrato ou pôr outra pessoa para fazer o serviço sem concordância da outra (art. 605); e o contrato termina também com a morte de uma das partes, a conclusão da obra, o fim do prazo, o aviso prévio, o descumprimento ou a força maior (art. 607).

Sobre testemunhas e foro: pelo Código de Processo Civil, documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode ser cobrado diretamente na Justiça, como título executivo (art. 784, III), e no contrato assinado eletronicamente a lei dispensa as testemunhas quando a integridade for conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º). A escolha do foro precisa ter ligação com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação (art. 63, § 1º, com redação de 2024).

Como preencher

Qualifique as partes com os dados dos documentos. Se uma delas for empresa, use razão social, CNPJ e o nome de quem assina por ela.
Descreva o serviço com detalhe suficiente para um terceiro saber se ele foi entregue: quantidade, padrão, local e o que não está incluído. Se houver orçamento, cite a data e anexe.
Defina o prazo com datas. Sem prazo definido, a lei manda dar aviso prévio para encerrar, com antecedência que depende de como o pagamento foi combinado (art. 599).
Escreva o valor em número e por extenso, a forma de pagamento e quando ele acontece. Sem combinação, o pagamento é feito depois do serviço (art. 597).
Ajuste as obrigações ao serviço real e apague a cláusula de confidencialidade se não houver informação sigilosa.
No foro, escolha a comarca onde uma das partes mora ou onde o serviço é feito.
Imprima uma via para cada parte, rubrique as folhas e assine com duas testemunhas. Apague o aviso do rodapé antes de imprimir.

Campos do modelo

Campo	O que colocar
Objeto	O serviço em detalhe e o que fica de fora. Quanto mais claro, mais fácil saber se o serviço foi entregue.
Prazo	Data de início e de fim, ou data de entrega. A lei limita o contrato de prestação de serviço a quatro anos (art. 598).
Preço e pagamento	Valor, parcelas, meio de pagamento e datas, mais o que acontece se atrasar.
Testemunhas	Duas pessoas que não sejam as partes nem tenham interesse no contrato, com nome e CPF. O Código Civil não admite como testemunha quem tem menos de 16 anos, o interessado, o amigo íntimo ou o inimigo das partes (art. 228).

Dicas de Word para este modelo

Os títulos das cláusulas usam o estilo Título 2. Se apagar uma cláusula, renumere as seguintes no texto do título.
Para tirar o fundo amarelo dos trechos preenchidos, selecione e pressione Ctrl+Barra de espaços (no Windows).
Para mandar por e-mail antes de assinar, salve em PDF: a outra parte lê sem conseguir mudar o texto.

Passo a passo relacionado: Como salvar um documento do Word em PDF; Como numerar páginas no Word (inclusive a partir da 3ª).

Abrir no Google Docs ou LibreOffice

No Google Docs e no LibreOffice Writer o contrato abre com as cláusulas e o quadro de assinaturas no lugar. O quadro de assinaturas não tem bordas; se elas aparecerem, deixe as bordas em branco nas propriedades da tabela.

O passo a passo geral, com os cuidados de fonte e de campos, está em como abrir e editar os modelos no Word, no Google Docs e no LibreOffice.

Perguntas frequentes

Contrato de prestação de serviço precisa ser registrado em cartório?

Pelo Código Civil, a validade de um contrato não depende de forma especial, salvo quando a lei exige (art. 107), e as regras de prestação de serviço não pedem registro. Reconhecer firma pode ajudar como prova.

Para que servem as testemunhas?

Com a assinatura do devedor e de duas testemunhas, o contrato particular vira título executivo pelo Código de Processo Civil (art. 784, III), o que facilita cobrar na Justiça se o pagamento não vier.

Uma das partes não sabe ler. Como assina?

O Código Civil permite que o contrato seja assinado a rogo, por outra pessoa a pedido dela, e subscrito por duas testemunhas (art. 595).

Posso usar este contrato para contratar alguém para trabalhar todos os dias, com horário?

Não é o caso de usar. As regras de prestação de serviço do Código Civil valem para o que não está sujeito à lei trabalhista (art. 593). Para trabalho com características de emprego, procure orientação sobre o registro em carteira.

E se o contratado deixar o serviço no meio?

Em contrato por prazo certo ou por obra determinada, quem sai sem justa causa tem direito ao que já venceu, mas responde por perdas e danos (art. 602). Por isso vale escrever no contrato o aviso e a multa combinados.

Modelo de contrato de prestação de serviço em Word

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