Modelo de pedido de férias em Word para baixar

O que é e quando usar

Pela CLT, as férias são concedidas por ato do empregador nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo (art. 134), na época que melhor atende aos interesses da empresa (art. 136). Por isso o documento é um pedido: ele registra a sua preferência e deixa a resposta por escrito, em vez de um combinado só de boca.

O modelo não substitui o aviso de férias que a empresa entrega ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135). Também não serve para férias coletivas, que têm regras próprias (art. 139), nem para vínculo de trabalho que não seja regido pela CLT.

Como preencher

1. Confirme com o RH o seu período aquisitivo: os 12 meses de contrato que dão direito a estas férias.
2. Escolha as datas e conte os dias corridos de cada período, incluindo sábados, domingos e feriados.
3. Se for dividir, faça no máximo três períodos: um com pelo menos 14 dias corridos e os outros com pelo menos 5 dias cada (art. 134, § 1º). Sem divisão, preencha só a primeira linha.
4. Não marque o início nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º).
5. Para vender 1/3 das férias, marque a opção do abono e entregue o pedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º).
6. Use Observações para indicar uma segunda opção de data.
7. Assine, entregue em duas vias e peça que a empresa preencha a resposta e date a via que fica com você.

Campos do modelo

Dicas de Word para este modelo

• Para a data, use Inserir > Data e Hora e escolha o formato por extenso. Deixe desmarcada a caixa Atualizar automaticamente: assim a data fica como texto e não muda quando o arquivo for aberto outro dia.
• Para marcar uma opção, clique dentro dos parênteses e digite X. As opções do bloco Resposta da empresa ficam em branco para quem recebe o pedido.
• Para enviar, salve uma cópia em PDF: Arquivo > Salvar uma cópia (ou Salvar como), escolha PDF na lista de tipos e salve.

Passo a passo relacionado: Como salvar um documento do Word em PDF.

Abrir no Google Docs ou LibreOffice

A tabela de períodos tem largura fixa e abre com as mesmas colunas no Google Docs e no LibreOffice Writer. Se a empresa usa formulário próprio no sistema de RH, use este arquivo para organizar as datas antes de lançar lá.

O passo a passo geral, com os cuidados de fonte e de campos, está em como abrir e editar os modelos no Word, no Google Docs e no LibreOffice.

Perguntas frequentes

Posso escolher a data das minhas férias?

Você pode pedir, mas a CLT deixa a época a critério do empregador (art. 136). O mesmo artigo garante que membros da família que trabalham no mesmo lugar podem pedir o mesmo período, se isso não prejudicar o serviço, e que o estudante menor de 18 anos pode fazer as férias coincidirem com as escolares.

Quantos dias de férias eu tenho?

Até 30 dias corridos por período aquisitivo. O total cai para 24, 18 ou 12 dias conforme o número de faltas no período, a partir de 6 faltas (art. 130).

O que acontece se a empresa não der as férias no prazo?

Se as férias forem concedidas depois dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, a CLT manda pagar a remuneração em dobro (art. 137).

Posso trabalhar em outro lugar durante as férias?

A CLT proíbe prestar serviço a outro empregador durante as férias, salvo se você já tiver contrato de trabalho regular com ele (art. 138).